Acusado de corrupção em escândalo da Fifa, ex-presidente da CBF repassou cotas à esposa; contrato social diz que JMN não pode assumir “obrigações de terceiros”
José Maria Marin segue preso na Suíça após escândalo da Fifa (Foto: Agência Reuters)
Preso na Suíça desde maio, quando a Justiça americana deflagrou uma operação contra corrupção na Fifa e prendeu sete dirigentes da entidade, o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, deixou a sociedade de uma de suas empresas em agosto.
O cartola era um dos administradores da JMN Empreendimentos e Participações. É através dela que Marin gerencia seus imóveis. Ele tinha participação de R$ 91.800, repassados agora a sua esposa, Neuza, que detinha parcela idêntica. O filho do casal, Marcus Vinicius Marin, detém os outros R$ 122.400 do capital social da companhia.
Após a saída de Marin, outra mudança foi realizada no contrato social da JMN. A nova redação da cláusula sétima protege a empresa de “assumir obrigações em favor de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade sem a autorização expressa de todos os sócios”.
Foi incluído também um parágrafo que cita o artigo 1.011 do Código Civil. Nele, a lei proíbe pessoas condenadas por “crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade” de administrarem empresas.
No atual contrato social da JMN, os sócios remanescentes afirmam que “não estão incursos em nenhuma das aplicações previstas na legislação vigente[...] e encontram-se desimpedidos para exercer a administração da sociedade”. A JMN foi criada em 1993, em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, para prestar assessoria e consultoria para a elaboração de cursos de gerenciamento comercial.
Durante a existência da empresa, Marin deixou e voltou à sociedade mais de uma vez. A última alteração havia sido realizada em 2013, um ano depois de o cartola assumir a presidência da CBF. À época, já com o objetivo atual, Marin retornou ao quadro social da JMN, que ampliou seu capital em 51 vezes: passou de R$ 6 mil para R$ 306 mil.
O aumento foi feito com a integralização de dois terrenos em nome da JMN, adquiridos em 1998. A escritura dos imóveis mostra que cada um deles foi comprado por R$ 150 mil, apesar de o documento apontar que o valor venal deles era de R$ 651.646 cada na data da aquisição. Os terrenos, alugados a uma concessionária de automóveis, somam 719 metros quadrados e estão em uma das áreas mais valorizadas de São Paulo, no Jardim Europa.
O advogado de Marin, Paulo Peixoto, minimizou a saída do cartola da empresa.
– Não muda nada. O patrimônio da Neuza é do Marin, e vice-versa. Eles são casados antes da lei do divórcio, de 1977, em comunhão universal de bens.
Na última quarta-feira, a CPI do Futebol, no Senado, decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente da CBF. O requerimento, de autoria do senador Romário, que preside a comissão, foi aprovado por unanimidade.
fonte: globo
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