Artigo apresentado no fim de 2014 previa prazo de 20 anos para quitação de débitos, sem nenhuma contrapartida, e tinha recebido críticas do movimento Bom Senso FC
Dilma disse não à renegociação de dívidas sem contrapartidas (Foto: André Dusek/Agência Estado)
A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo 141 da Medida Provisória 656/14, que definia regras para a renegociação das dívidas dos clubes brasileiros. O projeto, que trata de outros temas relacionados a tributação, recebeu o artigo sobre o refinanciamento no Congresso Nacional no fim de 2014, por emenda apresentada pelo deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), ligado ao Atlético-GO. Com a emenda, os clubes passariam a ter a possibilidade de refinanciamento com descontos dos débitos com a União. O veto, no entanto, foi confirmado na sanção da Lei, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. A informação foi publicada na noite de segunda-feira no blog Bastidores FC.
O artigo apresentado por Jovair Arantes previa, entre outras coisas, um prazo de 20 anos para que as entidades desportivas quitassem seus débitos com a União, com redução de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor de encargo legal. Porém, não trazia nenhuma contrapartida, o que gerou uma série de críticas.
SAIBA MAIS
O veto da presidente significa uma vitória do Bom Senso FC, que tinha se posicionado contra a renegociação das dívidas dos clubes sem contrapartida. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) trabalharam pela sanção da Medida Provisória e saíram perdendo no episódio.
Jovair Arantes é deputado federal e presidente do Conselho Deliberativo do Atlético-GO. No início deste mês, ele criticou o Bom Senso FC e acusou o movimento de não se preocupar com os jogadores de times pequenos. Chegou a chamar o grupo de "Milionários Futebol Clube". O Bom Senso respondeu às críticas e disse que a tentativa do deputado de incluir o artigo na MP era um "contrabando legislativo".
- Entre tantas asneiras e o absoluto desconhecimento de causa, o Sr. deputado Jovai, não entende que está acontecendo algo muito maior, afinal não esteve presente em nenhuma de nossas conversas e discussões com clubes, parlamentares e governo. A música está mudando. Conforme-se, deputado – escreveu o Bom Senso em nota oficial.
Fair play financeiro
Outro projeto sobre o tema tramita desde 2013 no Congresso Nacional. Batizado de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), o texto prevê a renegociação das dívidas dos clubes, porém, para aderirem ao programa, os times teriam que adotar o chamado "fair play financeiro", com punições como rebaixamento em caso de novos débitos. Aprovado em comissão especial, o texto da LRFE aguarda desde maio de 2014 por votação no plenário da Câmara dos Deputados.
FONTE: GLOBO
