Ação será retirada também se dinheiro for investido em obras sociais em SP. Clube diz que aceita fazer acordo com Promotoria para pôr fim a imbróglio
O Ministério Público de São Paulo informou nesta terça-feira (26) que só vai retirar da Justiça o processo que pede a devolução à Prefeitura do terreno onde o Corinthians pretende construir seu estádio de futebol se o clube paulistano aceitar pagar mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos do município. Outra possibilidade é que o clube converta essa mesma quantia na realização de obras sociais e assistenciais para a população da cidade. Procurado, o clube informou que aceita a segunda opção, de reverter o dinheiro em projetos para pôr fim ao imbróglio.
Fielzão é o estádio que o Corinthians apresentará para receber jogos da Copa de 2014 (Foto: Divulgação )As contrapartidas ao Corinthians foram propostas pela Promotoria de Habitação e Urbanismo, baseadas numa lei municipal de 2007, e integram uma tentativa de acordo com o time e a administração pública. O objetivo é evitar que o Poder Judiciário resolva o impasse a respeito da concessão do terreno onde é prevista a obra da Arena Corinthians. O valor sugerido ou sua conversão em outros serviços é referente ao período de locação do espaço da Prefeitura utilizado pelo clube nos últimos três anos.
O promotor José Carlos de Freitas é o autor da ação civil que pede à Vara da Fazenda Pública que o Corinthians devolva à Prefeitura de São Paulo o terreno onde quer construir o ‘Fielzão’, atualmente ocupado pelo centro de treinamento do time alvinegro. Se a Justiça acatar essa decisão, o clube paulista terá problemas para construir o seu estádio.
O Corinthians pretende erguer a sua arena, com mais de 65 mil lugares, para abrigar o jogo inaugural da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura e do governo de SP. Além disso, tem o respaldo do Ministério dos Esportes e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Além da construção do estádio, estão previstas obras de infraestrutura ao redor da arena no valor de R$ 478 milhões, sendo R$ 345 milhões do governo estadual e R$ 132 milhões da administração municipal. As obras visam beneficiar a região onde será construído o estádio, candidato a sediar o jogo de abertura do mundial.
A área, com mais de 200 mil metros quadrados e que fica próxima à Avenida Jacu Pêssego e à estação de Metrô Corinthians-Itaquera, foi concedida ao Corinthians em 1988 para ser usufruída por 90 anos. Segundo o promotor Freitas, em contrapartida, o clube havia se comprometido a construir um estádio em cinco anos, mas isso não foi cumprido dentro do prazo estabelecido. Por esse motivo, o Ministério Público pede a Justiça a anulação dessa concessão e a condenação do clube a pagar uma indenização pelo tempo de uso.
Há mais de dez anos, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal divulgou que o time de futebol desrespeitou o acordo da concessão, e a Prefeitura não cobrou a devolução do terreno. A partir desse dado, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública em 2001 pedindo a anulação da concessão. Um ano depois, o processo foi extinto a pedido da Justiça. Mas em 2005 o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou essa sentença e pediu que o caso fosse reaberto.
No entendimento do promotor, a realização da obra é ilegal e ele fará o que estiver dentro da lei para impedi-la. “A construção do estádio do Corinthians é ilegal. Já falei isso para o Corinthians: ‘Se colocarem uma pá para escavar o terreno, vou entrar com uma medida cautelar para paralisar qualquer tipo de obra de construção do estádio”, afirmou Freitas nesta terça ao G1.
Ministério Público
De acordo com Freitas, a lei municipal 14.652, de dezembro de 2007, serviu de base para a Promotoria calcular o valor de locação referente ao tempo de uso do terreno pelo Corinthians.
"É algo superior a R$ 6 milhões”, disse o promotor.
Segundo Freitas, essa lei estabelece que a Prefeitura deve rever os acordos das concessões, cobrando aluguel ou contrapartidas sociais dos beneficiários. De acordo com a Promotoria, o valor de locação do terreno do Corinthians gira em torno de R$ 150 mil mensais. Como a lei que prevê rever contrapartidas é de 2007, o cálculo foi feito a partir de janeiro de 2008, multiplicando esse valor por 40 meses.
“Apesar disso, acho a contrapartida social melhor porque a população vai ver o serviço retornando, como reformas de creche, doação e de aparelhos médicos para hospitais”, disse o promotor Freitas.
Corinthians
Procurado pela reportagem, o Corinthians informou que está perto de um acordo com o Ministério Público e que irá cumprir o acordo para a realização de obras públicas, mesmo que seja em um valor superior a R$ 6 milhões.
“O Corinthians não acha que tem que dar dinheiro à Prefeitura, mas praticar ações sociais. Se existe essa lei de 2007, vamos acatá-la. O Corinthians acredita que tem condições de fazer obras até num valor maior que esse de R$ 6 milhões”, disse Sérgio Alvarenga, diretor de assuntos jurídicos do Corinthians. “Estamos perto de um acordo. O clube entregou na semana passada uma contrapartida para o promotor. Aguardamos agora a resposta dele.”
Segundo Alvarenga, a demora nas obras do Corinthians, que tinham previsão para março deste ano, não estão relacionadas diretamente com essa ação judicial contra o clube. “Apesar disso, achamos prudente realizarmos a obra somente após entrarmos num acordo com o Ministério Público”, disse o diretor jurídico do clube.
Tribunal de Justiça
Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, o processo está com o juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública. De acordo com o setor de comunicação do TJ, “houve uma audiência no final de fevereiro onde foi solicitada a suspensão do processo por 30 dias. O objetivo era que as partes [Ministério Público, Prefeitura e clube] entrassem em um acordo sobre o terreno. As partes serão chamadas para informar se houve um acordo ou não”. Esse encontro ocorreu no dia 23 de fevereiro.
Prefeitura
A Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo foi procurada para comentar o assunto, mas não se pronunciou.
Colaborou Roney Domingos
fonte: globo
